Asilo nos Estados Unidos: como funciona o pedido, quais as consequências e quando é possível pedir o Green Card

É a proteção concedida a quem está nos EUA e não pode voltar ao seu país por ter sofrido perseguição ou por ter medo fundado de sofrer perseguição no futuro. A perseguição precisa estar ligada a pelo menos um de cinco motivos previstos em lei:

• raça;

• religião;

• nacionalidade;

• opinião política;

• pertencimento a um grupo social específico.

Dificuldades econômicas, desemprego, violência generalizada ou falta de oportunidades, por si sós, não bastam. O pedido precisa mostrar um risco pessoal e a relação desse risco com um dos cinco motivos. Também é preciso demonstrar que o governo do país de origem é o responsável pela perseguição ou não consegue (ou não quer) proteger a pessoa.

Quem está fisicamente nos EUA ou chegando a um ponto de entrada, independentemente de como entrou. A regra geral é que o pedido seja apresentado em até 1 ano da última chegada aos EUA. Há exceções para mudanças de circunstâncias (por exemplo, uma virada política no país de origem) ou circunstâncias extraordinárias que impediram o pedido no prazo, mas elas precisam ser comprovadas.

Algumas situações impedem a concessão, como ter participado da perseguição de outras pessoas, ter condenação por crime grave, representar risco à segurança nacional ou ter se estabelecido de forma permanente em outro país antes de chegar aos EUA.

Asilo afirmativo. É o pedido feito diretamente ao USCIS por quem não está em processo de deportação. O formulário é o I-589, e o caso é analisado por um oficial de asilo, normalmente após entrevista.

Asilo defensivo. É o pedido feito perante um juiz de imigração, como defesa em um processo de deportação. O caso é decidido pelo tribunal de imigração (EOIR), com audiência.

Junto com o asilo, o I-589 também pede duas proteções alternativas: a suspensão de remoção (withholding of removal) e a proteção da Convenção contra a Tortura (CAT). Elas impedem a deportação para o país de risco, mas não dão direito a green card nem permitem trazer familiares.

1. Reunir provas. Documentos pessoais, provas da perseguição (boletins, laudos médicos, ameaças, fotos, notícias), declarações de testemunhas e relatórios sobre a situação do país.

2. Escrever a declaração pessoal. É o relato detalhado da história, com datas, locais e fatos. A coerência entre a declaração, os documentos e o depoimento é o que sustenta a credibilidade.

3. Protocolar o I-589 com a taxa de protocolo, dentro do prazo de 1 ano.

4. Comparecer à biometria.

5. Participar da entrevista no escritório de asilo do USCIS (afirmativo) ou das audiências no tribunal (defensivo).

6. Aguardar a decisão, pagando a taxa anual enquanto o caso estiver aberto.

Todos os documentos em língua estrangeira precisam de tradução certificada para o inglês.

Não. Esse é o ponto que mais gera confusão, e em 2026 ele passou a ter consequências práticas sérias.

Quem tem um pedido de asilo pendente tem permanência autorizada para certos efeitos legais, como não acumular presença ilegal enquanto aguarda. Mas isso não é o mesmo que ter um status válido. A pessoa não é residente, não tem visto em vigor e, se o visto ou o I-94 com que entrou já venceu, tecnicamente está sem status. A autorização de trabalho também não muda isso: ela permite trabalhar, mas não cria status.

Na prática, o solicitante de asilo fica numa zona intermediária. Tem um processo em andamento, mas não tem a proteção que um status regular daria diante de uma abordagem da imigração.

As detenções de imigrantes em aeroportos cresceram de forma expressiva. Segundo levantamento da CNN, foram pelo menos 39 prisões em 2025, número superado por pelo menos 77 detenções em aeroportos só em julho de 2026.

O mecanismo por trás disso é o cruzamento de dados. A TSA, agência que faz a segurança nos aeroportos, repassa informações de passageiros ao ICE. De acordo com dados internos do governo analisados pela Reuters, a TSA forneceu ao ICE informações sobre mais de 31.000 viajantes entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026. Desde maio de 2025, um acordo formal permite cruzar as listas de passageiros do programa Secure Flight com os registros de imigração.

O perfil de quem é detido mudou. Antes, o risco em voos domésticos recaía principalmente sobre quem tinha ordem de deportação ou antecedentes criminais. Pessoas autorizadas a permanecer nos EUA, mesmo sem status de não imigrante válido, corriam risco baixo. A nova onda de prisões tem atingido principalmente quem está com o status de não imigrante vencido. Houve prisões em aeroportos de pelo menos 15 estados, algumas de pessoas que só faziam voos domésticos.

Entre os casos relatados estão solicitantes de asilo com processo pendente. Em um deles, a pessoa foi detida porque o prazo de estadia original tinha vencido dois anos antes. Os casos envolviam apenas viagens dentro do país, sem qualquer cruzamento de fronteira.

A conclusão é direta: um pedido de asilo pendente não garante, por si só, que o ICE não fará a detenção.

Quem tem pedido de asilo pendente e não tem status válido deve tratar qualquer viagem aérea, mesmo doméstica, como uma decisão a ser avaliada com cuidado. Algumas medidas ajudam:

• Consultar um profissional antes de comprar a passagem, para avaliar o risco com base no histórico específico (data de entrada, vencimento do I-94, audiências marcadas, eventuais ordens anteriores).

• Levar cópias dos documentos do caso, como o recibo do I-589, a autorização de trabalho, avisos de audiência e comprovantes de pagamento da taxa anual.

• Ter à mão o contato do advogado e deixar alguém de confiança informado sobre o itinerário.

• Manter o endereço atualizado no USCIS e no tribunal, e cumprir todas as audiências e obrigações de comparecimento.

Essas medidas não impedem uma detenção, mas ajudam a agir rápido se ela acontecer.

Suspensão das decisões. Em 2 de dezembro de 2025, o USCIS suspendeu as decisões em todos os pedidos de asilo pendentes, qualquer que fosse a nacionalidade, para uma revisão ampla. Em 30 de março de 2026, a agência retomou as decisões para solicitantes de países considerados "não de alto risco". Para nacionais dos 39 países incluídos na ampliação das restrições de viagem, as suspensões continuam, e atingem não só o asilo, mas todos os pedidos de imigração. Um tribunal federal chegou a considerar ilegal a suspensão restante, mas o governo recorreu, e o processamento segue lento.

Encaminhamento ao juiz sem entrevista. Uma regra em vigor desde 28 de julho de 2026 permite que o USCIS envie certos pedidos afirmativos diretamente ao tribunal de imigração, sem entrevista. A entrevista continua sendo oferecida antes de uma concessão ou negativa. Segundo o DHS, até 444.724 pedidos pendentes podem envolver problemas com o prazo de 1 ano ou falta de informação sobre a data de entrada.

Taxas novas. O asilo, que por décadas foi gratuito, passou a ter taxas criadas pela lei H.R. 1, de 2025. Desde 29 de maio de 2026, o USCIS rejeita pedidos pendentes quando a taxa anual não é paga após notificação.

Viagem com advance parole ficou mais arriscada. Em 13 de agosto de 2026, uma decisão do Board of Immigration Appeals (Matter of Delcarmen-Lara) passou a considerar que sair dos EUA com advance parole conta como saída para fins da proibição de retorno por presença ilegal. Para quem acumulou presença ilegal antes de pedir asilo, uma viagem autorizada pode gerar a proibição de 3 ou 10 anos.

Sobre esses valores:

• A taxa anual não admite isenção. Quando a família inteira está num único I-589, cobra-se uma taxa por formulário, e não por pessoa.

• O valor anual começou em US$ 100 e é reajustado pela inflação todo ano.

• O não pagamento pode levar à negativa ou ao arquivamento do caso. Em agosto de 2026, após uma ação judicial, o USCIS reabriu o portal de pagamento para quem tinha prazos vencidos e ficou temporariamente impedido de aplicar penalidades a quem perdeu o prazo.

• No I-485 e no documento de viagem, o asilado pode pagar a taxa ou pedir isenção pelo Formulário I-912.

Sim, depois de um período de espera. Pelas regras atuais, o solicitante pode pedir a autorização de trabalho 150 dias após o protocolo de um I-589 completo, e o USCIS não pode aprová-la antes do 180º dia. Atrasos causados pelo próprio solicitante, como remarcar a entrevista, param essa contagem.

Três mudanças recentes afetaram essas autorizações: a extensão automática nas renovações acabou, a validade foi reduzida para 18 meses e as novas taxas passaram a valer.

Há ainda uma proposta de regra, publicada em 23 de fevereiro de 2026, que aumentaria a espera para pedir a autorização de 180 para 365 dias e permitiria ao USCIS suspender a aceitação de novos pedidos quando o tempo médio de análise do asilo passasse de 180 dias. O prazo de comentários terminou em 24 de abril de 2026. Até a data desta análise, não havia notícia de regra final.

Viagens ficam restritas. Sair dos EUA com o pedido pendente, sem advance parole, em geral é tratado como abandono do pedido. Mesmo com advance parole, a viagem hoje pode gerar proibição de retorno para quem tem presença ilegal acumulada. Voltar ao país de origem enfraquece gravemente a alegação de medo.

Voos domésticos passaram a ter risco. Como visto acima, quem não tem status válido pode ser detido em aeroportos, mesmo com processo pendente.

A taxa anual se torna uma obrigação enquanto o caso estiver aberto. Em casos que levam anos, o custo se acumula.

Pedido fraudulento gera punição permanente. Se o juiz concluir que o pedido foi deliberadamente fabricado (asilo "frívolo"), e a pessoa tiver sido avisada disso, ela fica proibida para sempre de receber qualquer benefício migratório.

A negativa pode resultar em deportação. Quem estava sem status e tem o pedido afirmativo negado é, em regra, encaminhado ao tribunal de imigração. No tribunal, a negativa pode gerar ordem de deportação. É possível recorrer ao BIA e, depois, à Justiça Federal, mas os prazos são curtos.

O asilado passa a ter:

• permissão para viver e trabalhar nos EUA por tempo indeterminado;

• direito de pedir o Refugee Travel Document para sair e voltar aos EUA;

• possibilidade de trazer cônjuge e filhos solteiros menores de 21 anos. Cônjuge e filhos cujo vínculo existia antes da concessão podem ser incluídos pelo Formulário I-730, que deve ser apresentado em até 2 anos. Um casamento posterior à concessão não permite usar o I-730;

• direito de pedir o green card depois de 1 ano.

A proteção, porém, não é definitiva. O asilo pode ser encerrado por mudança nas condições do país, por viagem de volta ao país de origem, pelo uso do passaporte desse país ou após certas condenações criminais. Em 2026, revisões e cancelamentos de asilo deixaram de ser raros.

Não. O passaporte americano só é emitido para cidadãos dos EUA. O asilado só poderá tirá-lo depois de se naturalizar, o que exige primeiro o green card e depois o período de residência.

O que o asilado pode obter é o Refugee Travel Document (documento de viagem para refugiados), emitido pelo USCIS no Formulário I-571. É uma caderneta parecida com um passaporte, com o selo do Departamento de Segurança Interna (DHS). Ela substitui o passaporte em viagens internacionais e permite voltar aos EUA mantendo a proteção. Quem tem status de asilado e ainda não é residente permanente precisa desse documento para reentrar nos EUA depois de uma viagem, a não ser que tenha advance parole.

Por que não usar o passaporte do país de origem? Porque usá-lo é tratado como um ato de voltar a se colocar sob a proteção do país do qual a pessoa fugiu, e é uma causa clássica de cancelamento do asilo.

• Quem tem status de asilado ou refugiado nos EUA.

• Cônjuge e filhos que receberam asilo como dependentes.

• Residentes permanentes (green card) que obtiveram esse status a partir do asilo ou do refúgio e ainda não podem usar o passaporte do país de origem.

Quem ainda aguarda a decisão do pedido de asilo não se qualifica. Nesse caso, o documento possível é o advance parole, com os riscos descritos acima.

1. Baixar a versão mais recente do Formulário I-131 no site do USCIS. Versões antigas são rejeitadas.

2. Marcar a opção correta. O formulário tem campos diferentes para quem é asilado ou refugiado e para quem é residente permanente com base nesse status. Marcar a opção errada muda a taxa e pode levar à rejeição.

3. Reunir os documentos (veja a lista abaixo).

4. Pagar a taxa correta. US$ 165 para asilados com 16 anos ou mais e US$ 135 para menores de 16 anos. Refugiados admitidos pelo programa de refúgio não pagam. Quem não pode pagar pode pedir isenção pelo Formulário I-912. Não há desconto por protocolo online.

5. Enviar o pedido em papel. Essa categoria não pode ser protocolada online, e a fila é longa. O endereço de envio depende do tipo de pedido e está indicado na página do I-131.

6. Comparecer à biometria. O USCIS envia o agendamento para o endereço informado no formulário. A biometria já está incluída na taxa.

7. Aguardar a decisão e receber o documento. Se aprovado, o USCIS envia o documento pelo correio. Em algumas situações, é possível pedir que ele seja entregue em uma embaixada, consulado ou escritório do DHS no exterior, desde que isso seja solicitado no próprio formulário.

• formulário I-131 assinado;

• comprovante do status de asilado: carta de aprovação do asilo, decisão do juiz de imigração ou I-94 com o registro de asilado;

• cópia do green card, se o pedido for feito como residente permanente com base no asilo;

• cópia de documento de identidade com foto;

• duas fotos no padrão de passaporte, com o nome escrito a lápis no verso;

• cópia de qualquer Refugee Travel Document anterior;

• comprovante de pagamento da taxa ou Formulário I-912;

• informações sobre a viagem planejada (países, datas e motivo), quando solicitadas no formulário.

Cada membro da família, inclusive crianças, precisa de um pedido separado, com fotos e taxa próprios.

• O pedido deve ser feito antes de sair dos EUA. O solicitante precisa estar fisicamente no país no momento do protocolo.

• Como o processamento costuma levar meses, o ideal é protocolar com bastante antecedência. Em casos urgentes, como doença grave ou morte de um familiar, é possível pedir análise acelerada (expedite), com comprovação do motivo.

• Sair dos EUA antes da biometria pode prejudicar o pedido. O mais seguro é só viajar depois de ter o documento em mãos.

• Mudou de endereço? Atualize pelo Formulário AR-11 em até 10 dias e informe também no processo pendente. Perder o agendamento da biometria por endereço desatualizado é uma das causas mais comuns de atraso.

• O documento costuma ser emitido com validade de 1 ano, e o que importa é que ele esteja válido no dia da volta.

• Não existe renovação simples: um novo documento exige novo I-131, nova taxa e nova espera.

• Na volta, o documento deve ser apresentado ao oficial da CBP no ponto de entrada.

• Sair dos EUA sem o documento pode impedir a reentrada ou levar a um processo de deportação.

• Alguns países não aceitam o Refugee Travel Document ou exigem visto para quem viaja com ele. Confirme as regras do país de destino antes de comprar a passagem.

O documento não protege quem viaja ao país do qual fugiu. Refugiados e asilados que voltam a esse país geralmente perdem a proteção. Em emergências reais, como a morte de um familiar, a orientação é consultar um profissional antes de qualquer decisão.

Depois de 1 ano de presença física nos EUA contado a partir da concessão do asilo. O pedido é feito pelo Formulário I-485, com base na seção 209(b) da lei de imigração.

Alguns detalhes importam:

• O prazo conta da concessão, não do pedido. Quem esperou 3 anos por uma decisão não tem esses 3 anos contados.

• Desde 2023, o ano de presença física é verificado na data da decisão do I-485, e não na data do protocolo. Só contam os dias dentro dos EUA, então viagens longas com o documento de viagem atrasam a contagem.

• Não há prazo final para pedir. E é exatamente aí que mora o risco: quem adia o green card passa anos num status que o governo pode encerrar.

• É preciso continuar se enquadrando como refugiado e ser admissível. Questões como antecedentes criminais ou fraude migratória anterior aparecem nessa fase.

• O exame médico (I-693) feito por um médico credenciado pelo USCIS deve acompanhar o pedido.

O caminho do asilado tem vantagens em relação a outros pedidos de green card: não há teste de encargo público, não é necessário o Formulário I-864 (declaração de sustento), existe um perdão amplo para certas inadmissibilidades e a data da residência é retroagida em 1 ano.

Com o green card, o asilado pode pedir a naturalização após 5 anos como residente permanente. Como a data da residência retroage 1 ano, na prática o asilado chega à cidadania mais cedo do que outros residentes. É somente depois da naturalização que ele pode tirar o passaporte americano.

Quem sofreu ou teme sofrer perseguição no seu país por raça, religião, nacionalidade, opinião política ou pertencimento a um grupo social específico, e não pode contar com a proteção do próprio governo.

Não. Dificuldades financeiras, desemprego ou violência generalizada, isoladamente, não se enquadram.

Em regra, 1 ano a partir da última chegada aos EUA, com exceções que precisam ser comprovadas.

O afirmativo é pedido ao USCIS por quem não está em processo de deportação. O defensivo é apresentado a um juiz de imigração, como defesa contra a deportação.

Não. O pedido pendente dá permanência autorizada para certos efeitos, mas não é status. Se o visto ou o I-94 venceu, a pessoa tecnicamente está sem status, mesmo com autorização de trabalho.

Pode. Em 2026, o ICE passou a deter pessoas com status vencido em aeroportos, inclusive em voos domésticos, e houve casos envolvendo solicitantes de asilo.

A TSA compartilha dados de passageiros com o ICE, que cruza essas informações com os registros de imigração.

US$ 100 no protocolo do I-589 e US$ 102 por ano enquanto o pedido estiver pendente, segundo valores analisados em setembro de 2026.

Desde maio de 2026, o USCIS pode rejeitar o pedido quando a taxa não é paga após notificação.

Sim. Pode pedir a autorização de trabalho 150 dias após o protocolo, e ela só pode ser aprovada a partir do 180º dia. A taxa inicial é de US$ 560 e a renovação, de US$ 275.

Desde 30 de março de 2026, voltou a decidir pedidos de países considerados "não de alto risco". Para nacionais dos 39 países com restrições de viagem, as suspensões continuam.

Só com advance parole. Sair sem ele, em geral, é abandono do pedido. Desde agosto de 2026, mesmo a viagem com advance parole pode gerar proibição de retorno para quem tem presença ilegal acumulada.

Não. Passaporte americano é só para cidadãos. O asilado pode pedir o Refugee Travel Document, que substitui o passaporte em viagens internacionais.

Pelo Formulário I-131, enviado em papel ao USCIS antes de sair dos EUA, com prova do status de asilado, fotos, taxa e comparecimento à biometria.

US$ 165 para asilados com 16 anos ou mais e US$ 135 para menores de 16, segundo a tabela do USCIS analisada em setembro de 2026. Refugiados não pagam, e é possível pedir isenção pelo I-912.

Não. Essa categoria só pode ser protocolada em papel.

Em geral, 1 ano. Ele precisa estar válido no dia da volta aos EUA, e cada novo documento exige um novo pedido.

É preciso estar nos EUA no protocolo e comparecer à biometria. O mais seguro é só viajar com o documento em mãos. Em alguns casos, é possível pedir a entrega em uma embaixada ou consulado no exterior, indicando isso no formulário.

Não é recomendado. O uso é tratado como retorno à proteção do país de origem e pode levar ao cancelamento do asilo.

Em regra, não. A viagem ao país do qual a pessoa fugiu geralmente leva à perda da proteção, mesmo com o documento de viagem.

Depois de 1 ano de presença física nos EUA contado da concessão do asilo, pelo Formulário I-485.

A taxa padrão do I-485 é de US$ 1.440 para maiores de 14 anos, com possibilidade de pedir isenção pelo Formulário I-912.

Sim. Por mudança nas condições do país, viagem ao país de origem, uso do passaporte desse país, fraude ou certas condenações criminais.

A naturalização pode ser pedida após 5 anos de residência permanente, com a data do green card retroagida em 1 ano. O passaporte americano vem depois da naturalização.

Não é obrigatório, mas é fortemente recomendado. Prazos, credibilidade, provas, riscos de viagem e as mudanças constantes das regras fazem grande diferença no resultado.