IEP
O International Entrepreneur Parole (IEP), conhecido como Programa para Empreendedores Estrangeiros, oferece a empresários elegíveis a possibilidade de permanecer temporariamente nos Estados Unidos para desenvolver uma startup. O programa reconhece a contribuição do empreendedorismo imigrante para a economia e considera o potencial do negócio para crescer e criar empregos. A autorização é analisada individualmente, com base no benefício público significativo para os EUA.
Principais características do programa IEP
O programa reúne três características principais: atuação central e ativa do empreendedor na startup, limite de até três empreendedores por empresa e possibilidade de parole para familiares elegíveis. Não basta investir de forma passiva: o pedido deve demonstrar como a presença e o trabalho do empreendedor contribuem para o desenvolvimento do negócio.
Parole centrado no empreendedor
O empreendedor que recebe parole pelo IEP pode trabalhar na startup vinculada ao pedido, conforme as condições da autorização. Essa permissão não é uma autorização geral para aceitar emprego em outras empresas. Embora às vezes seja chamado de “visto IEP”, o programa concede parole temporário, não um visto ou uma classificação imigrante.
Possibilidades para a família
Cônjuge e filhos solteiros menores de 21 anos podem solicitar parole como dependentes, sujeitos à análise de seus pedidos. Após receber parole e entrar nos EUA, o cônjuge pode solicitar autorização de trabalho; precisa aguardar sua concessão para trabalhar. Os filhos não recebem autorização de trabalho por esse vínculo.
Requisitos de elegibilidade para o programa IEP
O pedido inicial considera a participação do empreendedor, a idade da startup e as evidências de crescimento e benefício público. Os seis pontos abaixo organizam essa análise.
Propriedade e função. O empreendedor deve possuir pelo menos 10% da startup no momento da decisão sobre o pedido inicial e exercer uma função central e ativa nas operações. Durante o período inicial de parole, deve manter pelo menos 5% de participação.
Início da empresa. A startup deve ser uma empresa dos EUA constituída nos cinco anos imediatamente anteriores ao pedido inicial, com atuação legal desde sua formação e potencial substancial de crescimento rápido e criação de empregos.
Benefício público e investimento. A startup deve demonstrar investimento qualificado de pelo menos US$ 311.071 ou subsídios/prêmios governamentais qualificados de pelo menos US$ 124.429, recebidos nos 18 meses anteriores ao pedido. Esses valores estão vigentes desde 1º de outubro de 2024 e estão sujeitos a atualização. O investimento deve vir de investidores que cumpram as definições do programa; recursos próprios ou de familiares não contam como investimento qualificado para esse requisito.
Subsídios e prêmios. Podem ser considerados recursos concedidos por entidades governamentais federais, estaduais ou locais dos EUA que apoiem desenvolvimento econômico, pesquisa, criação de empregos ou atividades semelhantes. Prêmios de governos estrangeiros e contratos de compra de bens ou serviços não se enquadram nessa definição.
Função empresarial. É necessário demonstrar como o conhecimento, as habilidades ou a experiência do empreendedor o colocam em posição de contribuir substancialmente para o crescimento e o sucesso da startup. A participação societária, sozinha, não comprova esse papel.
Crescimento e criação de empregos. Se a startup cumprir apenas parcialmente um ou ambos os critérios financeiros, outras evidências confiáveis e convincentes de seu potencial substancial de crescimento rápido e criação de empregos podem complementar o pedido. Essa alternativa não elimina os requisitos de empreendedor e startup nem permite dispensar toda comprovação financeira.
Limitações do programa IEP
O IEP oferece uma possibilidade temporária vinculada ao empreendimento. Conhecer seus limites faz parte do planejamento.
Limite de empreendedores. No máximo três empreendedores podem receber parole com base na mesma startup. Cada pessoa precisa apresentar seu pedido e demonstrar que atende aos requisitos; a autorização de um sócio não se estende automaticamente aos demais.
Natureza da autorização. O IEP não concede status de imigrante ou não imigrante, nem Green Card. O parole é discricionário e pode ser encerrado se suas condições deixarem de ser cumpridas. O período inicial pode chegar a 30 meses, com possibilidade de um período adicional de até 30 meses, sujeito a novos requisitos e avaliação.
Como podemos ajudar
01 · Entender
Sua história e seus objetivos orientam a avaliação inicial e a identificação das questões relevantes.
02 · Organizar
A equipe indica as informações e evidências necessárias e explica o escopo do trabalho proposto.
03 · Acompanhar
Você recebe orientação sobre as etapas do atendimento e os próximos passos, conforme o serviço contratado.
Perguntas frequentes
Brasileiros podem solicitar o IEP?
Sim. O IEP não exige nacionalidade de país com tratado de investimento. Brasileiros podem solicitar se atenderem aos requisitos do empreendedor, da startup e do benefício público, além das demais condições aplicáveis.
Como solicitar o International Entrepreneur Parole?
O empreendedor apresenta o Formulário I-941 ao USCIS, com a taxa aplicável e documentos sobre participação societária, função, startup e recursos qualificados ou evidências alternativas. Há coleta de biometria. No pedido inicial, a aprovação deve preceder a apresentação no porto de entrada para solicitar parole; ela não concede automaticamente status a quem já está nos EUA.
Qual é o investimento mínimo para o pedido inicial?
Os parâmetros atuais são US$ 311.071 em investimento qualificado ou US$ 124.429 em subsídios/prêmios governamentais qualificados, recebidos pela startup nos 18 meses anteriores ao pedido. Não é uma taxa paga ao governo nem uma exigência de aporte pessoal do empreendedor. Existe uma alternativa por cumprimento parcial com evidências adicionais, conforme explicado nos requisitos.
Qualquer investidor pode fornecer o aporte qualificado?
Não. O programa exige investidores qualificados, com os vínculos americanos e histórico de investimentos e resultados previstos nas regras. Ter dinheiro disponível ou residir nos EUA, por si só, não basta. A origem do capital, o investidor e a operação precisam ser documentados.
Por quanto tempo posso permanecer nos EUA pelo IEP?
O período inicial pode ser de até 30 meses. É possível solicitar um único período adicional de até 30 meses, totalizando no máximo cinco anos com base na mesma startup. A continuidade não é automática: depende de pedido tempestivo e da comprovação dos requisitos de re-parole.
Meu cônjuge e meus filhos podem acompanhar?
Cônjuge e filhos solteiros menores de 21 anos podem apresentar pedidos individuais pelo Formulário I-131. O período concedido não pode ultrapassar o do empreendedor. Após receber parole nos EUA, o cônjuge pode solicitar autorização de trabalho pelo I-765; os filhos não podem trabalhar com base nesse parole.
Posso trabalhar para outra empresa durante o IEP?
A autorização do empreendedor se limita ao trabalho na startup que fundamentou seu parole. Ela não permite aceitar um emprego em outra empresa. Mudanças relevantes na função, participação ou operação devem ser avaliadas e comunicadas ao USCIS conforme as regras aplicáveis.
O IEP leva automaticamente ao Green Card?
Não. O programa concede parole temporário. Uma estratégia de residência permanente exige uma base migratória própria e o cumprimento de seus requisitos; o sucesso da startup ou a concessão de IEP não garantem Green Card.
Quais obrigações continuam depois da concessão?
É necessário manter a função e a participação exigidas, cumprir as condições do parole e informar mudanças relevantes. Também se exige renda familiar superior a 400% da linha federal de pobreza aplicável ao tamanho da família. O descumprimento pode levar ao encerramento do parole ou à negativa de um novo período.
Como preparar a primeira conversa sobre minha startup?
Organize um resumo do negócio, data de constituição, quadro societário, sua função, investimentos recebidos e evidências de crescimento ou empregos. Agende uma entrevista gratuita para entender quais pontos do seu projeto precisam de análise e documentação. Documentos privados devem ser compartilhados pelo canal indicado pela equipe.
Preciso enviar documentos no primeiro contato?
A equipe orientará quais informações são necessárias e o canal adequado para enviar documentos privados.
É possível garantir aprovação ou prazo?
Não. A decisão e os prazos governamentais dependem das autoridades e das circunstâncias do processo.
Informação com contexto
Conteúdo informativo. Elegibilidade, documentação e estratégia dependem de análise individual e das regras aplicáveis ao caso.
Referência oficial ↗Regulamentação do IEP — 8 CFR 212.19 ↗