Uma recente decisão de um tribunal federal dos Estados Unidos trouxe uma mudança significativa para estrangeiros que buscam a residência permanente americana por meio do visto EB-5 — o visto para investidores imigrantes.

A sentença, emitida em agosto de 2025 pela juíza Ana C. Reyes, confirmou que, para investimentos feitos após a aprovação da EB-5 Reform and Integrity Act (RIA) em março de 2022, o capital só precisa permanecer “em risco” por dois anos a partir da data em que for aplicado.

Antes, o prazo poderia se estender por tempo indeterminado, muitas vezes vinculado à aprovação do green card condicional, o que mantinha o dinheiro dos investidores bloqueado por vários anos.

Por que essa decisão é importante

O programa EB-5, criado em 1990, permite que estrangeiros obtenham o green card ao investir uma quantia significativa em projetos que gerem empregos nos EUA.

No entanto, por décadas, uma das maiores críticas era a falta de clareza sobre por quanto tempo o capital precisava ficar “em risco” para atender às exigências do USCIS (Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA).

Com a nova interpretação judicial:

• Investimentos feitos após março de 2022: prazo de 2 anos a partir do momento em que o dinheiro é efetivamente colocado no projeto.
• Investimentos feitos antes da lei RIA: continuam seguindo a regra antiga, com prazo contado a partir da obtenção da residência condicional e dependente do andamento dos processos de imigração.

O caso na justiça

A decisão veio após uma disputa entre:

• IIUSA (Invest in the U.S.A.): associação que representa centros regionais de investimento e defendia a manutenção das regras antigas.
• AIIA (American Immigrant Investor Alliance): organização de defesa dos investidores, que apoiou a interpretação de prazo reduzido para dois anos.

O tribunal rejeitou o argumento dos centros regionais e manteve a política atual do USCIS, consolidando o entendimento de que a lei RIA realmente mudou o prazo de sustentação do investimento.

Impactos imediatos para investidores estrangeiros

• Maior previsibilidade: reduz a incerteza sobre por quanto tempo o capital ficará imobilizado.
• Menor risco financeiro: investidores poderão recuperar ou reinvestir o capital mais cedo.
• Mais atratividade para o EB-5: a mudança pode aumentar o interesse de novos investidores.

Próximos passos

O USCIS deverá criar regulamentações formais para aplicar a decisão, passando por:

• Publicação de proposta de regra (NPRM).
• Período de comentários públicos.
• Emissão de regras finais.

Esse processo pode se estender até 2027, mas as regras atuais (prazo de 2 anos para pós-RIA) já estão valendo.

EB-5: futuro incerto?

Apesar da vitória para os investidores, há debates no meio político sobre o futuro do programa. O presidente Donald Trump já sinalizou intenção de substituir o EB-5 por um modelo chamado “Trump Gold Card”, que exigiria um investimento direto de US$ 5 milhões pagos ao governo americano.

Para quem pensa em aplicar para o visto EB-5, essa decisão traz um cenário mais favorável e previsível. O momento é estratégico para avaliar oportunidades de investimento antes de eventuais mudanças mais drásticas nas regras do programa.