Número 13 Volume XI Washington, D.CVer como PDF para impressão

A. NÚMEROS ESTATUTÁRIOS PARA VISTOS DE IMIGRANTES POR PREFERÊNCIA

Este boletim resume a disponibilidade de números de imigrantes durante abril para: “Datas de Ação Final”
e “Datas para Protocolo de Solicitações”, indicando quando os solicitantes de visto de imigrante devem ser
notificados para reunir e enviar a documentação necessária ao Centro Nacional de Vistos. Salvo indicação em
contrário no site do U.S. Citizenship and Immigration Services (USCIS) em
www.uscis.gov/visabulletininfo, as pessoas que desejam protocolar solicitações de ajuste de status junto ao USCIS devem usar os quadros de
“Datas de Ação Final” abaixo para determinar quando podem protocolar tais solicitações. Quando o USCIS
determinar que há mais vistos de imigrante disponíveis para o ano fiscal do que solicitantes conhecidos para
tais vistos, o USCIS informará em seu site que os solicitantes poderão usar, em vez disso, os quadros de “Datas
para Protocolo de Solicitações de Visto” neste Boletim. 1. Procedimentos para determinar datas. Os oficiais
consulares são obrigados a informar ao Departamento de Estado os solicitantes documentalmente qualificados para
vistos numericamente limitados; o USCIS informa os solicitantes de ajuste de status. As alocações nos quadros
abaixo foram feitas, na medida do possível, em ordem cronológica das datas de prioridade informadas, para a
demanda recebida até 4 de março. Se nem toda a demanda puder ser atendida, a categoria ou o país
estrangeiro em que a demanda foi excessiva será considerado sobrecarregado. A data de ação final para uma
categoria sobrecarregada é a data de prioridade do primeiro solicitante que não pôde ser atendido dentro dos
limites numéricos. Se se tornar necessário, durante o processo mensal de alocação, retroceder uma data de ação
final, solicitações suplementares de números serão atendidas apenas se a data de prioridade estiver dentro da
nova data de ação final anunciada neste boletim. Se, a qualquer momento, um limite anual fosse atingido, seria
necessário tornar imediatamente a categoria de preferência “indisponível”, e nenhuma outra solicitação de
números seria atendida. 2. O limite do ano fiscal de 2026 para imigrantes por preferência patrocinados pela
família, determinado de acordo com a Seção 201 da Lei de Imigração e Nacionalidade (INA), é de 226.000. O nível
mundial anual para imigrantes por preferência baseada em emprego é de pelo menos 140.000. A Seção 202 prescreve
que o limite por país para imigrantes por preferência é fixado em 7% do total anual dos limites de preferência
patrocinada pela família e baseada em emprego, ou seja, 25.620. O limite para áreas dependentes é fixado em 2%,
ou 7.320. 3. A Seção 203(e) da INA determina que vistos de preferência patrocinados pela família e baseados em
emprego sejam emitidos a imigrantes elegíveis na ordem em que uma petição em nome de cada um foi protocolada. A
Seção 203(d) determina que cônjuges e filhos de imigrantes por preferência têm direito ao mesmo status e à mesma
ordem de consideração, se estiverem acompanhando ou se forem se juntar posteriormente ao principal. As
disposições de rateio de vistos da Seção 202(e) aplicam-se às alocações para um país estrangeiro ou área
dependente quando a emissão de vistos exceder o limite por país. Essas disposições aplicam-se atualmente às
seguintes áreas de cobrança sobrecarregadas: CHINA-nascidos no continente, ÍNDIA, MÉXICO e FILIPINAS. 4. A Seção
203(a) da INA estabelece classes de preferência para a distribuição de vistos de imigrante patrocinados pela
família da seguinte forma:

PREFERÊNCIAS PATROCINADAS PELA FAMÍLIA

Primeira: (F1) Filhos e Filhas Solteiros de Cidadãos dos EUA: 23.400 mais quaisquer números não exigidos para a
quarta preferência.

Segunda: Cônjuges e Filhos, e Filhos e Filhas Solteiros de Residentes Permanentes: 114.200, mais o número (se houver)
pelo qual o nível mundial de preferência familiar excede 226.000, mais quaisquer números não utilizados da
primeira preferência: A. (F2A) Cônjuges e Filhos de Residentes Permanentes: 77% do limite geral da
segunda preferência, dos quais 75% estão isentos do limite por país; B. (F2B) Filhos e Filhas Solteiros
(com 21 anos de idade ou mais) de Residentes Permanentes: 23% do limite geral da segunda preferência.

Terceira: (F3) Filhos e Filhas Casados de Cidadãos dos EUA: 23.400, mais quaisquer números não exigidos pela
primeira e segunda preferências.

Quarta: (F4) Irmãos e Irmãs de Cidadãos dos EUA Adultos: 65.000, mais quaisquer números não exigidos pelas
três primeiras preferências.

A. DATAS DE AÇÃO FINAL PARA CASOS DE PREFERÊNCIA PATROCINADOS PELA FAMÍLIA

No quadro abaixo, a listagem de uma data para qualquer classe indica que a classe está sobrecarregada, conforme
o parágrafo 1; “C” significa atual, ou seja, os números estão autorizados para emissão a todos os solicitantes
qualificados; e “U” significa não autorizado, ou seja, os números não estão autorizados para emissão. (NOTA: Os
números são autorizados para emissão apenas para solicitantes cuja data de prioridade seja anterior à
data de ação final listada abaixo.)

  Para abril, os números F2A ISENTOS do limite por país estão autorizados para emissão a
solicitantes de todos os países com datas de prioridade anteriores a 01FEB23. Os números F2A
SUJEITOS ao limite por país estão autorizados para emissão a solicitantes atribuíveis a todos os países
EXCETO MÉXICO, com datas de prioridade começando em 01FEB23 e anteriores a 01FEB24. Todos os números F2A
fornecidos para o MÉXICO estão isentos do limite por país.B. DATAS PARA PROTOCOLO DE SOLICITAÇÕES DE VISTO PATROCINADAS PELA FAMÍLIA

O quadro abaixo reflete as datas para protocolar solicitações de visto dentro de um prazo que justifica ação
imediata no processo de solicitação. Os solicitantes de vistos de imigrante que tenham uma data de prioridade
anterior à data da solicitação no quadro abaixo podem reunir e enviar os documentos necessários ao Centro
Nacional de Vistos do Departamento de Estado, após receberem notificação do Centro Nacional de Vistos contendo
instruções detalhadas. A data da solicitação para uma categoria sobrecarregada é a data de prioridade do
primeiro solicitante que não pode enviar documentação ao Centro Nacional de Vistos para um visto de imigrante.
Se uma categoria for designada como “atual”, todos os solicitantes na categoria relevante podem protocolar
solicitações, independentemente da data de prioridade. A indicação “C” mostra que a categoria está atual, e que
as solicitações podem ser protocoladas independentemente da data de prioridade do solicitante. A listagem de uma
data para qualquer categoria indica que apenas solicitantes com data de prioridade anterior à data
listada podem protocolar sua solicitação. Visite
www.uscis.gov/visabulletininfo
para obter informações sobre se o USCIS determinou que este quadro pode ser usado, neste mês, em vez do quadro
do parágrafo 4.A., para protocolar solicitações de ajuste de status junto ao USCIS.

5. A Seção 203(b) da INA estabelece classes de preferência para a distribuição de vistos de imigrante baseados
em emprego da seguinte forma:

PREFERÊNCIAS BASEADAS EM EMPREGO

Primeira: Trabalhadores Prioritários: 28,6% do nível mundial de preferência baseada em emprego, mais quaisquer números
não exigidos para a quarta e quinta preferências.

Segunda: Membros das Profissões com Graus Avançados ou Pessoas com Habilidade Excepcional: 28,6% do nível mundial de
preferência baseada em emprego, mais quaisquer números não exigidos pela primeira preferência.

Terceira: Trabalhadores Qualificados, Profissionais e Outros Trabalhadores: 28,6% do nível mundial, mais quaisquer
números não exigidos pela primeira e segunda preferências, dos quais não mais que 10.000 serão destinados a
“*Outros Trabalhadores”.

Quarta: Certos Imigrantes Especiais: 7,1% do nível mundial.

Quinta: Criação de Emprego: 7,1% do nível mundial, dos quais 32% são reservados da seguinte forma: 20% reservados
para imigrantes qualificados que investem em uma área rural; 10% reservados para imigrantes qualificados que
investem em uma área de alto desemprego; e 2% reservados para imigrantes qualificados que investem em projetos
de infraestrutura. Os 68% restantes não são reservados e são distribuídos para todos os demais imigrantes
qualificados.

A. DATAS DE AÇÃO FINAL PARA CASOS DE PREFERÊNCIA BASEADOS EM EMPREGO

No quadro abaixo, a listagem de uma data para qualquer classe indica que a classe está sobrecarregada, conforme
o parágrafo 1; “C” significa atual, ou seja, os números estão autorizados para emissão a todos os solicitantes
qualificados; e “U” significa não autorizado, ou seja, os números não estão autorizados para emissão. (NOTA: Os
números são autorizados para emissão apenas para solicitantes cuja data de prioridade seja anterior à
data de ação final listada abaixo.)

  *Categoria de Outros Trabalhadores da Terceira Preferência Baseada em Emprego: A Seção 203(e) da Lei de
Alívio aos Nicaraguenses e Centro-Americanos, NACARA, aprovada pelo Congresso em novembro de 1997, conforme
alterada pela Seção 1(e) da Pub. L. 105-139, determina que, uma vez que a data limite da Terceira Preferência
Baseada em Emprego para Outros Trabalhadores, EW, atinja a data de prioridade da petição EW mais recente
aprovada antes de 19 de novembro de 1997, os 10.000 números EW disponíveis para um ano fiscal deverão ser
reduzidos em até 5.000 anualmente, a partir do ano fiscal seguinte. Essa redução deve ser feita pelo tempo que
for necessário para compensar ajustes sob o programa NACARA. Como a data de ação final de EW atingiu 19 de
novembro de 1997 durante o Ano Fiscal de 2001, a redução do limite anual de EW para 5.000 começou no Ano Fiscal
de 2002. Para o Ano Fiscal de 2026, essa redução será limitada a aproximadamente 150.B. DATAS PARA PROTOCOLO DE SOLICITAÇÕES DE VISTO BASEADAS EM EMPREGO

O quadro abaixo reflete as datas para protocolar solicitações de visto dentro de um prazo que justifica ação
imediata no processo de solicitação. Os solicitantes de vistos de imigrante que tenham uma data de prioridade
anterior à data da solicitação no quadro podem reunir e enviar os documentos necessários ao Centro
Nacional de Vistos do Departamento de Estado, após receberem notificação do Centro Nacional de Vistos contendo
instruções detalhadas. A data da solicitação para uma categoria sobrecarregada é a data de prioridade do
primeiro solicitante que não pode enviar documentação ao Centro Nacional de Vistos para um visto de imigrante.
Se uma categoria for designada como “atual”, todos os solicitantes na categoria relevante podem protocolar,
independentemente da data de prioridade. A indicação “C” mostra que a categoria está atual, e que as
solicitações podem ser protocoladas independentemente da data de prioridade do solicitante. A listagem de uma
data para qualquer categoria indica que apenas solicitantes com uma data de prioridade anterior à data
listada podem protocolar sua solicitação. Visite
www.uscis.gov/visabulletininfo
para obter informações sobre se o USCIS determinou que este quadro pode ser usado, neste mês, em vez do quadro
do parágrafo 5.A., para protocolar solicitações de ajuste de status junto ao USCIS.

B. CATEGORIA DE IMIGRANTE POR DIVERSIDADE, DV, PARA O MÊS DE ABRIL

A Seção 203(c) da INA disponibiliza até 55.000 vistos de imigrante a cada ano fiscal para permitir oportunidades
adicionais de imigração para pessoas de países com baixa admissão durante os cinco anos anteriores. A NACARA
estipula que, começando com DV-99, e pelo tempo que for necessário, até 5.000 dos 55.000 vistos de diversidade
alocados anualmente serão disponibilizados para uso no programa NACARA. Os números de vistos disponibilizados
aos solicitantes NACARA no AF 2025 resultarão na redução do limite anual do DV-2026 para aproximadamente 54.850.
A Seção 5104 da Lei de Autorização de Defesa Nacional, NDAA, para o Ano Fiscal de 2024 alterou as disposições da
NACARA sobre o programa DV de forma que o número de vistos disponibilizados sob a NDAA a cada ano fiscal será
deduzido dos 55.000 DVs alocados anualmente. Essas alterações reduzirão ainda mais o limite anual do DV-2026
para aproximadamente 52.000. Os DVs são divididos entre seis regiões geográficas. Nenhum país pode receber mais
de sete por cento dos vistos de diversidade disponíveis em qualquer ano. Para abril, os números de
imigrantes na categoria DV estão disponíveis para solicitantes qualificados do DV-2026 atribuíveis a todas as
regiões e países elegíveis, da seguinte forma. Quando um número limite de alocação é mostrado, os vistos estão
disponíveis apenas para solicitantes com números de classificação regional da loteria DV ABAIXO do número
limite de alocação especificado:

O direito ao status de imigrante na categoria DV dura apenas até o fim do ano fiscal, visto, para o qual o
solicitante foi selecionado na loteria. O ano de direito para todos os solicitantes registrados no programa
DV-2026 termina em 30 de setembro de 2026. Vistos DV não poderão ser emitidos para solicitantes do DV-2026 após
essa data. Da mesma forma, cônjuges e filhos que acompanham ou seguem para se juntar aos principais do DV-2026
só têm direito ao status DV derivado até 30 de setembro de 2026. A disponibilidade de vistos DV até o final do
AF-2026 não pode ser dada como certa. Os números podem se esgotar antes de 30 de setembro.

C.
OS LIMITES DE CLASSIFICAÇÃO DA CATEGORIA DE IMIGRANTE POR DIVERSIDADE, DV, QUE SERÃO APLICADOS EM
MAIO

Para maio, os números de imigrantes na categoria DV estão disponíveis para solicitantes qualificados do
DV-2026 atribuíveis a todas as regiões e países elegíveis, da seguinte forma. Quando um número limite de
alocação é mostrado, os vistos estão disponíveis apenas para solicitantes com números de classificação regional
da loteria DV ABAIXO do número limite de alocação especificado:

D. DISPONIBILIDADE DE VISTOS PATROCINADOS PELA FAMÍLIA E BASEADOS EM EMPREGO

As taxas de emissão de vistos de imigrante para estrangeiros de certos países diminuíram à luz de várias medidas
que a administração tomou para proteger a segurança nacional e a segurança pública, e também para promover os
interesses dos Estados Unidos, por exemplo,
Proclamação Presidencial 10949,
Proclamação Presidencial 10998,
Atualizações sobre o Processamento de Vistos de Imigrante. Consequentemente, para disponibilizar vistos de acordo com as seções 201 a 203 da INA a potenciais imigrantes
de outros países e usar números de vistos de imigrante disponíveis no AF-2026, as datas para protocolo e as
datas de ação final foram adiantadas em várias categorias de vistos de imigrante. Observe que, à medida que
surja demanda adicional por vistos de imigrante, ou que as ações da administração sejam alteradas, pode ser
necessário retroceder datas posteriormente no ano fiscal para manter as emissões dentro dos limites anuais. Essa
situação está sendo monitorada continuamente, e quaisquer ajustes necessários serão feitos em conformidade.

E. VISTOS ESPECIAIS DE IMIGRANTE, SIVs, PARA FUNCIONÁRIOS DO GOVERNO DOS EUA

A Lei de Autorização de Defesa Nacional, NDAA, para o Ano Fiscal de 2024, sancionada em 22 de dezembro de 2023,
pode afetar certos funcionários atuais e antigos do Governo dos EUA no exterior, bem como certos cônjuges
sobreviventes e filhos de funcionários falecidos do governo dos EUA no exterior, que estejam solicitando SIVs ou
ajuste de status, conforme descrito na seção 101(a)(27)(D) da INA. Isso não afeta certos iraquianos e afegãos
que solicitam SIVs SQ e SI. Os solicitantes devem entrar em contato com a seção consular na qual apresentaram
seu Formulário DS-1884 para obter mais informações sobre o impacto dessa lei em seu caso.

F.
PARA AS INFORMAÇÕES MAIS RECENTES SOBRE O PROCESSAMENTO DE VISTOS EM EMBAIXADAS E CONSULADOS DOS EUA,
VISITE O SITE DO BUREAU OF CONSULAR AFFAIRS EM TRAVEL.STATE.GOV

Publicação 9514 do Departamento de Estado CA/VO: 4 de março de 2026